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DÉBORAH PIMENTEL DEFENDE PRERROGATIVA DO CONSELHO DE MEDICINA
SECRETÁRIO DE SAÚDE DESAFIA AUTORIDADE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
Este certamente foi um dos episódios mais tristes da atualidade. Parece improvável e surreal, mas aconteceu. Dr. Henrique Baptista, presidente do Conselho Regional de Medicina de Sergipe (CREMESE) foi barrado no Hospital Dr.João Alves Filho.
Aliás, reza a nossa cartilha (Código de Ética Médica) que nenhum médico pode ser impedido de ter seu acesso dificultado em um hospital, público ou privado, sob qualquer pretexto, muito menos o seu representante maior local, o presidente do CREMESE, recém reeleito Conselheiro Federal de Medicina (CFM).
Há uma norma absurda que determinadas portas de acesso do Hospital João Alves são apenas fluxo de saída e que os médicos são obrigados a perder tempo, pasmem, a contornar o prédio, se precisarem ter acesso novamente ao seu interior, pois existem seguranças que impedem o retorno do médico pela mesma porta, mesmo que este se identifique, mesmo que alguém esteja morrendo lá dentro, esperando atendimento. Imagino que em hospital de emergência/urgência exista sempre alguém morrendo.
O mais absurdo é que no lugar de uma retratação da direção da casa ou ainda do Secretário de Estado da Saúde, que são médicos, Dr. Henrique foi pública e verbalmente agredido por este último, em programa de rádio, e acusado de invadir o hospital e “dar carteirada” na segurança, para poder ter acesso ao interior do hospital.
Na realidade a agressão gratuita e desatinada, não foi sofrida apenas por Dr. Henrique, mas é um desacato a uma autoridade e à toda categoria médica. É mais que isso, é um desrespeito ao próprio CFM e aos seus poderes conferidos por lei para regulamentar e fiscalizar.
“Ó Deus! Onde estás que não respondes? Em que mundo, em que estrelas tu te escondes embuçado nos céus? (...)” (CASTRO ALVES).
Onde chegamos? A que ponto, a Medicina é ultrajada, médicos desrespeitados, CFM ignorado e desafiado?
É hora do Governador do Estado se pronunciar e com boa vontade sentar com as Entidades Médicas e resolver os problemas que envolvem a saúde por estas bandas, haja vista a falta de tato, respeito, diplomacia e de sensibilidade de um médico, nosso Secretário de Estado, com relação à sua própria causa, e lembrem-se, que este último tem anseios, de algum dia tornar-se governador.
No rádio, segundo os que acompanharam a entrevista, o Secretário disse que se o CRM quiser fiscalizar um órgão de Saúde do Estado, deve marcar hora para ser recebido. Desde quando o CRM precisa dar avisos prévios de visitas ou fiscalização em um órgão de saúde???
Os que me reportaram sobre a entrevista, disseram ainda ter ouvido a palavra “carteirada”. Carteirada, no meu entender, é querer auferir vantagens porquanto cargo que ocupa.
Desde quando identificar-se como autoridade, significa dar carteirada? Se esta declaração efetivamente ocorreu, a colocação é grave, inoportuna e beira a ingenuidade que não se concebe em um Secretário de Saúde.
Para concluir, vamos lembrar àqueles que faltaram às aulas ou esqueceram o conteúdo da disciplina Ética Médica na Faculdade de Medicina, que o Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo artigo 12 do Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958 e ainda pela Lei 6839/80, tem nos seus Conselhos Regionais de Medicina, os órgãos de ação disciplinar, supervisão e fiscalização do exercício profissional, e das condições de funcionamento das pessoas jurídicas de assistência e serviços médicos prestados à população, lei-se aqui, hospitais e clínicas.
O Hospital Dr. João Alves Filho, não há por que, ser uma exceção.
Queridos colegas médicos, reajam! Apelo para meu guru, Dr. Sigmund Freud, que nos incita a “resistir contra atrocidades, pois quando não o fazemos, estamos permitindo que a crueldade permaneça, que as mentiras prosperem e que estes atos se banalizem”.