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O deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE) é o relator da Proposta de Emenda à Constituição de nº. 454/2009, referente à organização da carreira de médico de Estado. Os autores são os deputados médicos Eleuses Paiva (ex-presidente da AMB) e Ronaldo Caiado, ambos do Democratas.
No relatório que será submetido aos demais integrantes da Comissão de Constituição e Justiça, o parlamentar sergipano observa que de acordo com o proposto, dentre as funções possíveis do Estado moderno encontram-se as sociais, quais sejam: o provimento universal dos bens sociais fundamentais, como a saúde, educação e habitação. É nesse quesito que se incluem os médicos, responsáveis por um dos mais importantes bens jurídicos tutelados pela Constituição Federal: a vida.
Segundo Mendonça Prado, na justificação apresentada pelos autores, após discorrerem sobre as condições de trabalho dos médicos brasileiros que prestam serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS), a remuneração pega pelo Estado desprestigia e desmotiva os profissionais. Além disso, muitos optam por trabalhar em hospitais particulares, deixando os estabelecimentos da rede pública sem provimento humano capacitado.
Mendonça dirá em seu relatório que as funções dos médicos vão além de diagnosticar doenças e medicar pacientes. Inclui também estudar a cura de doenças que afligem a população. Para ele, o bom profissional é aquele que se dedica ao trabalho com perseverança e que recebe os estímulos necessários, neste caso, do Estado Brasileiro, para se especializar e melhorar a qualidade do atendimento. Contudo, o Estado Brasileiro tem se mostrado omisso com os profissionais da área de saúde, permitindo que médicos não sejam devidamente valorizados, que trabalhem em péssimas condições, com falta de materiais básicos e medicamentos.
“A Proposta de Emenda à Constituição dará aos médicos o devido reconhecimento de seu trabalho e de sua dedicação com a saúde brasileira”, concluiu Mendonça Prado.

Por Vanessa Franco - Assessoria de Imprensa do deputado.