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NOTA OFICIAL

CONTRA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO ÀS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE

As entidades médicas abaixo-assinadas posicionam-se frontalmente contra o projeto da Agência Nacional de Saúde que cria linhas de crédito para socorrer operadoras de saúde em dificuldades financeiras.
É competência da Agência acompanhar continuamente a situação financeira das operadoras e a Lei prevê instrumentos de intervenção da ANS sobre as mesmas.
Utilizar dinheiro do BNDES e do Banco do Brasil para linhas de crédito às operadoras privadas é, na verdade, um acinte, quando se assiste o setor público com enormes problemas de financiamento e as entidades hospitalares filantrópicas ameaçadas de fechar suas portas.
As entidades signatárias não são contra a participação do Sistema Suplementar de Saúde na assistência médica à população, porém, esse Sistema, como qualquer outra iniciativa privada, deve subsistir com recursos próprios ou captados junto ao mercado financeiro em momentos de dificuldade.
Cabe à ANS cumprir sua obrigação legal de regulamentar e fiscalizar as operadoras. Basta de privatizar o lucro e pedir socorro ao governo no prejuízo.
Linhas de crédito para saúde sim, mas para o SUS e as filantrópicas e não para os empresários.

Academia de Medicina de São Paulo
Associação Paulista de Medicina - APM
Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Sindicato dos Médicos de São Paulo – Simesp