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O dia 28 de junho, quarta-feira, foi histórico para a luta pela regulamentação da medicina no Brasil, oficializada pelo Projeto de Lei do Senado 25/2002. Após audiência pública em que o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde se mostraram favoráveis à proposta, o presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade, entregou 1,5 milhão de assinaturas apoiando a iniciativa ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o PLS tem como relatora desde setembro de 2004, na Comissão de Assuntos Sociais, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

"As propostas apresentadas pelos médicos visam a integração e harmonia com as demais profissionais de saúde", afirmou Edson Andrade, acompanhado por uma comissão de conselheiros federais e regionais. Além de Vânia e Calheiros, participaram do ato os senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Romero Jucá (PMDB-RR).

O presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), abriu a audiência pública destacando a "simplicidade" do PLS 25/2002, que conta com seis artigos de poucas linhas, e também a "paciência, equilíbrio e moderação" da relatora Lúcia Vânia.

"Somos favoráveis a leis que regulamentem as profissões de saúde, inclusive a medicina, definindo a responsabilidade civil dos atos dos diferentes profissionais, em defesa da cidadania", ressaltou Maria Helena Machado, do Ministério da Saúde.

Para o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Jurandi Frutuoso, a regulamentação é necessária, apesar de polêmica. "A necessidade da lei é inquestionável, pois todas as profissões de saúde já têm a sua. Por que só a medicina não teria?", questionou Frutuoso, também secretário de Saúde do Ceará. "Serão necessárias renúncias dos dois lados e novas propostas a fim de encontrar as palavras certas para esta lei", sugeriu.

Esta também foi a posição da relatora Lúcia Vânia, que pretende organizar um seminário sobre o tema em parceria com o Ministério da Saúde e uma nova audiência pública em agosto, quando apresentará seu pré-relatório. Segundo a senadora, o texto resgata o objetivo original do PLS, que é a definição do ato médico, e foi elaborado após estudo da legislação nacional e internacional, comparação com outras leis da área de saúde e reuniões com todos os segmentos.

De acordo com Vânia, o objetivo das audiências públicas é a apresentação de propostas concretas e a formação de consenso a respeito dos tópicos inicialmente polêmicos. Ela chegou a cobrar da coordenação contrária ao PLS esclarecimentos sobre os pontos "negativos" e as alternativas para sua adequação. A senadora afirmou, ainda, que pretende apresentar seu relatório até o fim do ano.

"Esta regulamentação é uma necessidade social que deve estar acima dos interesses das corporações", concluiu o presidente do CFM, Edson Andrade. "No dia-a-dia, os médicos trabalham com todos os profissionais de saúde em um ambiente em prol da assistência de qualidade, mas é preciso definir o espaço de cada um."