Notícias

JUSTIÇA OBRIGA ESTADO A FUNCIONAR O HOSPITAL INFANTIL

[[JPG-872-443]]

Saiu o resultado do julgamento da Ação Civil Pública solicitada pelo Ministério Público de Sergipe através dos promotores de justiça Miriam Tereza Machado e José Rony Silva Almeida, para o problema do Hospital Infantil Dr.José Machado de Souza, que teve sua área tomada para atender à urgencia do hospital geral. 

O juiz Marcos de Oliveira Pinto, da 12ª Vara Cível julgou que houve violação do princípio constitucional da eficiência e desvio de finalidade praticados pelo Estado de Sergipe. Dessa forma, o Estado deverá interromper imediatamente qualquer obra que altere a estrutura do hospital pediátrico, assim como deverá, num prazo de 90 dias, desocupar o espaço.  

Fonte: portal Infonet