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MÉDICOS CONSEGUEM MAIS UMA VITÓRIA NA JUSTIÇA

Despacho da juíza Elbe Carvalho, da 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, deferiu à Sociedade Médica de Sergipe – SOMESE, o pedido de antecipação de tutela para que seja cumprida pela Sul América Seguros de Saúde S/A, cláusula que prevê reajustes periódicos nos contratos elaborados pela operadora, adotando-se como critério o índice do IGP-M/FGV, sob pena de multa diária por descumprimento. É mais uma vitória da classe médica na luta por melhores condições de trabalho. A Câmara Técnica de Contratualização da Associação Médica Brasileira vem conseguindo importantes conquistas na discussão dos contratos mantidos entre as diversas operadoras e a classe médica, alguns pontos, entretanto, têm resistências, entre eles o reconhecimento da CBHPM plena e os índices de reajuste. A decisão do Tribunal de Justiça é importante porque demonstra o reconhecimento jurídico da necessidade de reajustes periódicos nos contratos firmados entre médicos e operadoras de saúde, situação desprezada historicamente pelos planos de saúde.