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NOTA OFICIAL

A Comissão Nacional para Implantação da CBHPM, reunida em Maceió, Alagoas, em 8 de abril de 2005, analisou o estágio atual da contratualização entre médicos e operadoras, e deliberou por recomendar que:

1) Todos os esforços sejam empreendidos com o objetivo de interromper a prática abusiva, até recentemente praticada pelas operadoras, de propor contratos sem negociação prévia;
2) Os contratos com todas as empresas de autogestão tenham como base a proposta consensual acordada entre as entidades médicas nacionais e a direção nacional do grupo Unidas, analisando-se no âmbito das Comissões Estaduais de Honorários Médicos apenas as cláusulas de dissenso;
3) Não assinem contratos com as seguradoras, exceto se negociados previamente, propondo aguardar as negociações com as entidades médicas que ora se iniciam, cujo intuito é obter uma proposta de contrato que atenda aos interesses da classe, nos mesmos moldes do trabalho realizado com a Unidas;
4) Não assinem contratos com as operadoras da Abramge, exceto se negociados previamente, pois esse setor tem se negado a negociar um modelo;
5) Não haja precipitação na assinatura, pois o prazo irá expirar somente em 14 de agosto deste ano, buscando sempre o respaldo e as orientações das Comissões Estaduais de Honorários Médicos.