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SEVERINO CAVALCANTI APÓIA MOVIMENTO CONTRA SOBRECARGA TRIBUTÁRIA
Cerca de 2 mil manifestantes, reunidos nesta segunda-feira (14 de março) no Clube Espéria, em São Paulo, ouviram o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE) garantir seu empenho pessoal para que a Medida Provisória 232, classificada por ele como "uma excrescência", entre em votação até o fim de março, "refletindo os anseios da sociedade". A MP aumenta a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas prestadoras de serviços, optantes pelo lucro presumido, de 32% para 40%.
Reforçando o movimento da Frente Brasileira contra a MP 232, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo, Luiz Borges D'Urso, entregou ao presidente da Câmara o texto da Proposta de Emenda Constitucional nº 371, de autoria do deputado Robson Tuma (PFL-SP), que veta ao Executivo a prerrogativa de editar Medidas Provisórias sobre tributos, "especialmente a criação e o aumento de impostos, taxas e quaisquer contribuições". A PEC foi protocolada no dia 10 de março e, segundo as lideranças, já conta com assinaturas suficientes para entrar em vigor.