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O convidado para o almoço de 14 de setembro na sede do Sindicato dos Médicos foi o candidato à reeleição ao Senado Federal, Antônio Carlos Valadares.

Com um discurso simples e informal, o senador começou a sua explanação agradecendo o convite feito pelo Sindicato. Em seguida, falou da sua participação, dos seus trabalhos ligados ao campo da saúde, reconhecendo que o setor ainda tem suas deficiências e fragilidades, que podem ser encontradas diariamente a cerca que são feitas em razão muito mais de gestões equivocadas que são realizadas principalmente nos municípios.

SUS - Isso e dá pela falta de um financiamento mais volumoso e até mais consistente por parte de uma legislação que ainda não garantiu definitivamente uma porta, uma perspectiva para que seguramente a saúde pudesse dar assistência ao Sistema Único de Saúde – SUS que atende pelo menos 75% da nossa população, sendo 130 milhões de brasileiros que depende do SUS e aquelas pessoas que muitas das quais não dependem do SUS.

Como o Sistema no Brasil é universalizado ainda os 25% do restante da população podem utilizar deste sistema através das vacinas que são gratuitamente distribuídas nos serviços de epidemiologia que são executados pelo Poder Público entre outros serviços que são disponibilizados para a população e para a sociedade de um modo geral, significando um sumidouro de recursos e o Brasil, infelizmente ainda não está definitivamente preparado para enfrentar este problema, esta questão cruciante do atendimento universal a saúde como prevê a nossa Constituição.

O senador explicou que nos paises mais desenvolvidos, a exemplo dos Estados Unidos que levou anos para implementar uma política pública em defesa dos mais pobres, depois de uma grande luta desenvolvida pelo atual governo, onde o presidente conseguiu aprovar uma legislação para atender uma parte da população mais pobre que não dispõe de um seguro saúde para assistência. E, o mesmo acontece com os demais países desenvolvidos de um modo geral que não possui o mesmo sistema de saúde como o Brasil, onde todos têm o direito de ser atendido.

CPMF - Essa situação tem provocado certo desconforto dos Governos federais, estaduais e dos municípios, uma vez que criada, pelo Senador a CPMF como vocês se recordam muito embora fossem os recursos vultosos que entravam mensalmente nos cofres da Nação esses recursos muitas vezes foram reclamados pelos desvios a que foram submetidos; e, em razão disto, principalmente no Governo de Fernando Henrique Cardoso. “A CPMF que era destinada exclusivamente para a saúde, depois ela foi fracionada para outras atividades na própria Constituição, como a exemplo para o Fundo Nacional da Pobreza, para a Previdência Social e também para a Saúde”, disse.

Ainda continuou explicando que no Governo do Presidente Lula, esse desvios foram acentuadamente reduzidos quase à zero. Eram R$ 40 bilhões que a Nação arrecadava por ano para o setor saúde com a quebra da CPMF que foi conduzida pelo DEM e pelo PSDB que acharam não ser mais necessário e foi derrubada essa contribuição que era provisória; mas enquanto não se criava uma fonte de financiamento permanente, conforme desejava o presidente Lula, por mais uns anos, até que com a reforma tributária, fosse colocado um fundo em defesa da saúde.

Emenda 29

“Então esses R$ 40 bilhões foram perdidos e então o senador pelo Acre e também médico Tião Viana, apresentou e foi aprovada no Senado uma regulamentação da Emenda 29, que estabelece os gastos com a saúde no âmbito Federal, Estadual e Municipal, da qual fui o relator. Ela obriga os estados, município e a União a financiarem o SUS, ou seja; a saúde pública do Brasil. Onde os Estados entra com 12%, os municípios com 15% e a União de acordo com o crescimento do país, de acordo com a variação do Produto Interno Bruto – PIB do ano anterior. Logicamente que o Governo Federal contribuiria até mais do que aquilo que é determinado pela Constituição, mas alguns estados procurados na Constituição e conseguiram desvirtuar obras que nada tinha a ver na acepção da palavra ‘saúde’, passaram a desviar recursos, a exemplo de obras como esgoto, que tem repercussão na saúde, mas não é uma obra propriamente da saúde etc” esclareceu.

De acordo com o senador, tirando Sergipe e outros estados, basicamente 20 Unidades da Federação, estavam fora da obrigatoriedade Constitucional. Daí a necessidade da regulamentação para delimitar quais as despesas que poderiam ser consideradas de saúde. “Então está na Lei Complementar da autoria do Senador está uma relação completa do que é despesa de saúde, que não é despesa de saúde, justamente para evitar o contorcionismo dos governos estaduais para os desvios destes recursos e aplicá-los em outras finalidades e objetivos”, disse. E, complementou que esta proposta ainda se encontra na Câmara há um bom tempo; 5 a 6 anos. Essa proposta do senador Tião Viana, visa que 10% do total das receitas líquida da União, fossem para a saúde, fato que ainda não saiu.

Segundo o senador Valadares, no caso de Sergipe, que ele tem conhecimento, que o estado vem aplicando os 12% como determina a Emenda, até porque implicaria em problemas políticos, e, o Governador ainda segundo o senador, fez movimentar a máquina administrativa na utilização destes, como na Construção de Clinicas, Hospitais, retomando as Unidades Hospitalares em todo o estado, o que na sua concepção o que foi aprovado na Constituição (percentual) valeram.

Ato Médico - Na oportunidade o Senador Valadares, disse que no dia do Médico – 18 de outubro de 2007, ele como sempre faz um pronunciamento no plenário sobre os médicos, e neste ano, fez este pronunciamento sobre a Emenda 29 e o financiamento público da saúde, onde foi feito um livro e - deixado alguns exemplares na sede do Sindicato -, constando o seu trabalho um dos quais foi por duas vezes o relator do ato médico, e, mostrando a sua surpresa e indignação por ainda não ter sido regulamentado. “É um mistério! porque por duas vezes fui presidente do Ato Médico, na Comissão de Justiça o que foi aprovado sem maiores divergências e este projeto passou por dois anos na Comissão de Assuntos Sociais, tendo a presidente Lúcia Vânia de Goiás, designada por mim, para conseguir o consenso entre os diversos seguimentos da saúde, para que fosse colocado naquela comissão, o que aconteceu e foi aprovado, sem discussões e divergências sendo encaminhada para a Câmara e quando voltou para o Senado, veio totalmente diferente. De acordo com o regimento interno, essa proposta quando volta para o Senado não pode vim diferente a, não ser com exceção de algumas emendas. E como relatou que sou, novamente, estou ouvindo os segmentos sociais e como se trata de uma proposta nova, o Senador Romeu Tuma, acha que deve escutar mais os segmentos e, de acordo com o senador, ele acha melhor espera o passar das eleições para voltar a trabalhar em cima novamente da proposta, para dar uma finalização melhor possível.

Ele terminou agradecendo mais uma vez e reafirmando a sua simpatia e sempre o respeito que teve com o profissional médico. Em seguida, foi aberto espaço para as discussões e perguntas dos presentes.